| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5400 / 2025 |
| Date | 2025-12-04 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências." |
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.111101111104111111111111111111111111111= ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA C N PJ 18.457.242/0 001- 74 Itu t, r O, eitUr Od e ram a CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA LEI N° 5.400, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.025. "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no orçamento vigente edioutras providências." 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, faz saber que a CamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$. 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias, no Orçamento daCamaraMunicipal de Iturama, para o exercício de 2025. 01 - Poder Legislativo 01 -CamaraMunicipal 02 - Administração 01.031 -Ação Legislativa 0001 - Legislativo Municipal em Ação 1.0001 - Manutenção e Investimento 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ... R$. 200.000,00 01 - Poder Legislativo 01 -CamaraMunicipal 02 - Administração 01.031 -Ação Legislativa 0001 - Legislativo Municipal em Ação 2.0002 - Manutenção das Atividades Administrativas 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica ..R$. 200.000.00 TOTAL. R$ 400.100,00 Art.2° A abertura do Crédito Adicional Suplementar que s refere o artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial da seguinte dotação o amentdria: 01 - Poder Legislativo 01 -CamaraMunicipal 02 - Administração 01.031 -Ação Legislativa 0001 - Legislativo Municipal em Ação 20002- Manutenção das Atividades Administrativas 3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado ...R$. 110.000,00 01 - Poder Legislativo 01 -CamaraMunicipal 34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Ituramo, MG. 38280-000 ¡,14•www.iturama.mg.gov.br 1111111111111111111111111\111klak ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA CNPJ 18.457.242/0001-74 Pr•P.Iura dø Iturama CONSTRUINDO UMA NOVA FOSTORIA 02 — Administração 01.031 —Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 20002— Manutenção das Atividades Administrativas 3.3.90.30.00 — Material de consumo ...R$. 30.000,00 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 01.031 —Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 20002— Manutenção das Atividades Administrativas 3.3.90.40.00 — Serviços de Tecnologia da Informação da informação e comunicação — Pessoa Jurídica ...R$. 80.000,00 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 20002— Manutenção das Atividades Administrativas 3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$. 10.000,00 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 01.031 —Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0003 — Manutenção de Encargos com Recepção, Eventos e Hospedagens 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 15.010,00 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 01.031 —Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0003 — Manutenção de Encargos com Recepção, Eventos e Hospedagens 3.3.90.31.00 — Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras R$. 10.000,00 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 01.031 —Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0003 — Manutenção de Encargos com Recepção, Eventos e Hospedagens 34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br ININNIIIIIIINk itz `11111116:11111C1111111111 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA CNPJ 18.457.242/0001-74 Prefeitura de Iturama CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 3.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa fisica ...R$. 15.000,00 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 01.031 —Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0003 — Manutenção de Encargos com Recepção, Eventos e Hospedagens 3.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica R$. 30.000,00 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0004— Manutenção da Escola do Legislativo 3.3.90.04.00 — Contratação por tempo determinado R$. 20.000,00 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 01.031 —Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0004— Manutenção da Escola do Legislativo 3.3.90.14.00 — Diárias — Civil R$. 30.000,00 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 01.031 —Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0004— Manutenção da Escola do Legislativo 3.3.90.30.00 — Material de Consumo ..R$. 20.000,0 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 01.031 —Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0004— Manutenção da Escola do Legislativo 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção ...R$. 5.000,00 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 34 3411-9500 Au. Alexandrita, 1314 lturama, MG. 38280-000 C,www.iturama.mg.gov.br 0:40 Dr. Jose •Jvculano Pereira dos Santos Prefeito Municipal Certifi o dou fé que este dec o foipub 'cad°no Diário Oficial em / dfr03.6. - ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL JL DE ITU RAMA Preteituro de CNPJ 1 8 . 4 5 7 . 2 4 2 / 0 0 0 1 - 7 4 Iturarna CONSTRUINDO UNIA NOVAHITORIA 01.031 —Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0004— Manutenção da Escola do Legislativo 3.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa física ...R$. 5.000,00 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 01.031 —Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0004— Manutenção da Escola do Legislativo 3.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa jurídica .RS. 20.000,00 TOTAL- R$ 400.000,00 Art.3° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Iturama-MG, 04 de dezembro de 2.025. Autor: Mesa Diretora 34 3411-9500 k:;:" Av. Atexandrita, 1314 - Iturama. MG, 38280-000 ,gp vvvvvv.iturama.mg.gov.br 1111.111111111111&