norma nº 5407/2025

Numnst. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
Dr.José o Pereira dos Santos 
PreeitoMunicipal 
Pr.VeIturO de Iturama 
CONS-UPWIND° UNIANOVAHISTORIA 
LEI N° 5.407, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. 
"Denomina Escola Municipal Maria de Queiroz a Escola 
Municipal localizada na Avenida Ayrton Senna do Brasil, 
n° 1320, Bairro Baiano Cirino." 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA-MG, faço saber que Camara 
Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° Fica denominada Escola Municipal Maria de Queiroz a Escola 
Municipal, situada na Avenida Ayrton Senna do Brasil, n° 1320, Bairro Baiano Cirino, neste 
Município. 
Art.2° 0 Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias 
atualização de registros, bem como à confecção e instalação das respectivas placas 
indicativas, além de comunicar oficialmente aos órgãos públicos e entidades competentes. 
Art.30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama MG, 17 de dezembro de 2025. 
Certi dou fé que este decreto publicado o Diário Oficial em 
C 
Autor: Vereador Dr. Cristi Oliveira Santos 
34 3411-9500 V. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 vvwwiturama.mg.gov.br 
1111.1111.