norma nº 2/2026

Vereado in ar Barbosa de Morais 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. 
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro, 
Equipe de Apoio, Gestor de Contrato e Fiscal 
do Contrato, para o ano de 2026, edioutras 
providencias. 
0 Vereador SINOMAR BARBOSA DE MORAIS, Presidente da 
CamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe 
são conferidas em Lei. 
Considerando a necessidade de regulamentar à execução das normas 
gerais de licitações e contratos administrativos, pela lei federal n° 14.133/2021, no 
âmbito da Câmara Municipal de Iturama. 
RESOLVE: 
Art.10 Nomear os agentes públicos paras exercer as respectivas funções: 
Agente de Contratação: Paula Karine Silva Santos; 
Pregoeiro: José Mauro de Freitas; 
Equipe de Apoio: Maria Adriana de Lima, Cláudia Regina 
Rodrigues Queiroz Silveira eElizaTomázia Freitas Souza. 
Gestor de Contrato: Maria José Queiroz Coneglian. 
Fiscal do Contrato: MilziDumontde Almeida Fortunato. 
Art.2° As atribuições de cada agente público, dentre outras são as 
constantes da Lei Federal n° 14.133, de 10de abril de 2021 e da Portaria n° 03 de 02 de 
janeiro de 2024. 
Art.3° Os Agentes Públicos designados nesta Portaria, desempenharão 
as suas atribuições, concomitantescornas de seus cargos, até 31 de dezembro de 2026. 
Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 12 de janeiro de 2026. 
- Presidente daCamara￾Av. Prefeito JucaPadua,235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000