norma nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 01, DE 1° DE JANEIRO DE 2026. 
Dispõe sobre o período de recesso e 
dioutras providências. 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais 
e considerando que o período compreendido entre (16) de dezembro a 
14 de janeiro de cada ano é considerado recesso Legislativo, resolve: 
Art. 1' Determinar recesso nas dependências daCamara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no período de 02 
(dois) a 13 (treze) de janeiro de 2026, sendo certo que todos os 
servidores poderão, a qualquer momento, ser convocados para 
atenderem os interesses do Poder Legislativo local. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. 
(Amara Municipal de IturamaiMG, 1' de .
janeiro de 2026. 
Vereador Sinomar Barbosa de Morais 
- Presidente daCamara￾Av. Prefeito JucaPadua. 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000