norma nº 9114/2025

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ESTADO DE MINAS GERAIS 
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PREFEITURA MUNICIPAL jr 
DE ITURIAMA 
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CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N.° 9.114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. 
"Atualiza o Valor de Referência do Município de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício 
de 2026." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal, eArt.190 da Lei n° 2.228/84 (Código Tributário Municipal) alterado pela Lei n° 
3.288/2002; 
DECRETA: 
Art.1° Fica atualizado o Valor de Referência (VRM) do Município de Iturama, 
Estado de Minas Gerais, instituído peloArt. 189, da Lei n° 2.228/84 (Código Tributário 
Municipal), passando o valor monetário a ser de R$ 283,25 (duzentos e oitenta e três reais e 
vinte e cinco centavos), conformeArt.190 da Lei n° 2.228/84, válido para o exercício de 
2026. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 19 de dezembro de 2025. 
Dr.José H ano Pereira dos Santos 
refeito Municipal 
CprtificO e dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
lot/S_. 
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V; 34 3411-9500 rt) Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 
111111.111. 
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