| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2171 / 1983 |
| Date | 1983-10-03 |
| Ementa | INSTITUI NOME NA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL. |
| native_id | 976 |
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LEI Nº2171 DE 03/10/83 INSTITUI NOME NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art.1º-A partir de esta data a Biblioteca Pública Municipal denominar-se à Biblioteca Pública Municipal “JOÃO GARCEZ DE MORAES” atendendo a indicação da nobre Câmara Municipal. Art.2º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Iturama,03 de outubro de 1983. Prefeito Municipal