norma nº 9127/2025

PUBLICAN NO 41'11100A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
EM / / - 
DECRETO N.° 08893 DE 02 DE JUNHO DE 2025 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5303, de 24 de 
dezembro de 2024; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO de R$ 506.698,31 (quinhentos e seis mil seiscentos e noventa e oito 
reais eUintae um centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 10 03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 506.698,31 
15 URBANISMO 506.698,31 
451 Infraestrutura Básica Urbana 192.634,51 
0071 Infraestrutura Básica Urbana 192.634,51 
1 0006 RECAPEAMENTO ASFALTICA, GUIAS, MEIO FIO 192.634,51 
4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALACOES 278 192.634,51 
01 0710 0000 0000 - Transferência Especial dos Estados 192.634,51 
452 Serviços Públicos Municipais 314.063,80 
0072 Serviços Públicos Municipais 314.063,80 
2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 314.063,80 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 291 314.063,80 
01 0701 0000 0000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos 1 314.063,80 
Art.2° - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publica0o. 
Iturama-MG ,02 de junho de 2025. 
JOSE LANO PEREIRA DA SILVA 
TO 
-098.360.218-25 
SIGE 1/1 
DECRETO N.° 08889 DE 30 DE MAIO DE 2025 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5274, de 06 de 
junho de 2024; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito TRANSPOSIÇÃO por 
TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES de R$ 2.541.720,00 
(dois milhões quinhentos e quarenta e um mil setecentos e vinte reais 
02 05 01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 
843 Divida Pública Municipal 
0014 Divida Pública Municipal 
2.600,00 
2.600,00 
2.600,00 
2.600,00 
3 0005 RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES 2.600,00 
3 1 90 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 52 2.600,00 
010500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 2.600,00 
02 06 01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 130.000,00 
04 ADMINISTRAÇÃO 130.000,00 
122 Administração do Executivo Municipal 130.000,00 
0011 Administração do Executivo Municipal 130.000,00 
1 0017 RMA E READEQUAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATI 130.000,00 
4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALACOES 77 130.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdinariosRecursos Não Vinculados de Impostos 130.000,00 
02 11 02 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SACIDEFMS 2.324.510,00 
10 SAÚDE 2.324.510,00 
302 Núcleo de Atenção Especializada 2.324.510,00 
0053 Núcleo de Atericgo Especializada 2.324.510,00 
2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 298.000,00 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 358 298.000,00 
01 0500 0000 0002 - FMS MINIM° 15% 298.000,00 
2 0171 UTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL 131.510,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 368 131.510,00 
01 0600 0000 0002 -MAC 131.510,00 
2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 1.395.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 377 83.000,00 
01 0500 0000 0002 - FMS MINIM° 15% 83.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 378 1.312.000,00 
01 0500 0000 0002 - FMS MINIMO 15% 1.312.000,00 
2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 500.000,00 
3 3 90 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 399 500.000,00 
SIGE 1/3 
01 0500 0000 0002 - FMS MINIMO 15% 
02 19 01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTOS 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS 
0155 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS 
2 0459 ENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIA 
3 3 90 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 578 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
02 20 01 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENT/ 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 PROGRAMA PROTEGER A INFÂNCIA E A JUVENTUDE 
0153 PROGRAMA PROTEGER A INFÂNCIA E A JUVENTUDE 
2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 613 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos Não Vinculados 
500.000,00 
71.000,00 
71.000,00 
71.000,00 
71.000,00 
71.000,00 
71.000,00 
71.000,00 
13.610,00 
13.610,00 
13.610,00 
13.610,00 
13.610,00 
13.600,00 
13.600,00 
614 10,00 
10,00 
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado 
parcialmente o valor de R$2.541.720,00 (dois milhões quinhentos e quarenta e 
um mil setecentos e vinte reais), nas dotações orçamentária abaixo 
discriminada: 
02 05 01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 
843 Divida Pública Municipal 
0014 Divida Pública Municipal 
3 0001 PRECAT6RIOS 
3 1 90 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Nab Vinculados de Impostos 
02 06 01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 ADMINISTRAÇÃO 
122 Administração do Executivo Municipal 
0011 Administração do Executivo Municipal 
2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 3 90 40 00 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC - PESSOAL 130.000,00 
2.600,00 
2.600,00 
2.600,00 
2.600,00 
2.600,00 
48 2.600,00 
2.600,00 
130.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdinariosRecursos Não Vinculados de Impostos 
02 11 02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS 
10 SAÚDE 
302 Núcleo de Atenção Especializada 
0053 Núcleo de Atenção Especializada 
2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PUBLICO DE SALJDE 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 356 
01 0500 0000 0002 - FMS MINIMO 15% 
2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 378 
01 0500 0000 0002 - FMS MINIMO 15% 
2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
3 3 50 85 00 CONTRATO DE GESTAO 
01 0600 0000 0002 - MAC 
3 3 90 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 
01 0500 0000 0002 - FMS MINIMO 15% 
02 19 01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO S 
SIGE 
130.000,00 
2.324.510,00 
2.324.510,00 
2.324.510,00 
2.324.510,00 
1.395.000,00 
1.395.000,00 
1.395.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
429.510,00 
131.510,00 
131.510,00 
298.000,00 
298.000,00 
71.000,00 
2/3 
394 
399 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS 
0155 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS 
2 0458 AÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALESP 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 577 
71.000,00 
71.000,00 
71.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 
2 0461 AO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC 61.000,00 
3 3 50 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 593 61.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdiniriosRecursos Não Vinculados de Impostos 61.000,00 
02 20 01 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA EADOLESCENT! 13.610,00 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.610,00 
243 PROGRAMA PROTEGER A INFÂNCIA E A JUVENTUDE 13.610,00 
0153 PROGRAMA PROTEGER A INFÂNCIA E A JUVENTUDE 13.610,00 
2 0299 UNDOMUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA E ADOLES 13.610,00 
3 3 50 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 616 13.600,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdinariosRecursos Não Vinculados de Impostos 13.600,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 619 10,00 
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos Não Vinculados 10,00 
Art.30 - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
Pu blicação. 
Iturama-MG ,30 de maio de 2025. 
JOSE H ULANO PEREIRA DA SILVA 
PREF 
CPF 8 360 218-25 
SIGE 3/3