norma nº 8904/2025

DECRETO N.0 08904 DE 09 DE JUNHO DE 2025 
PUBLICADO NO AT RIO DA 
PREFEI7UPpiUNICIPAL DE ITURAMA 
EM / 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
junho de 2024; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5274, de 06 de 
DECRETA: 
Art,1° Fica aberto o crédito TRANSPOSIÇÃO por 
TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES de R$ 573.336,38 
(quinhentos e setenta e três mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e oito 
centavos 
02 05 01 SECRETARIA DE FINANÇAS 85.500,00 
04 ADM IN ISTRAÇÃO 25.000,00 
123 Administração do Executivo Municipal 25.000,00 
0011 Administração do Executivo Municipal 25.000,00 
3 0004 PASEP 25.000,00 
3 3 90 47 09 47 25.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 25.000,00 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 60.500,00 
843 Divida Pública Municipal 60.500,00 
0014 Divide Pública Municipal 60.500,00 
3 0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PUBLICA 60.500,00 
4 6 90 71 00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 51 60.500,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 60.500,00 
02 07 02 ENSINO FUNDAMENTAL 20.181,44 
12 EDUCAÇÃO 20.181,44 
361 Transporte Escolar 20.181,44 
0038 Transporte Escolar 20.181,44 
2 0436 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 20.181,44 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154 20.181,44 
(II 0500 0000 0001 - FME MINIMO 25% 20.181,44 
02 08 01 FUNDEB 1.600,00 
12 EDUCAÇÃO 1.600,00 
365 Primeiros passos 1.600,00 
0032 Primeiros passos 1.600,00 
2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 1.600,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 247 1.600,00 
01 0540 0000 0000- TransfFUNDED- Impostos e Transferências de Impostos 1.600,00 
02 11 02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS 15.000,00 
10 SAÚDE 15.000,00 
302 Núcleo de Atenção Especializada 15.000,00 
0053 Núcleo de Atenção Especializada 15.000,00 
SIGE 1/4 
2 0171 UTENÇÂO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 364 15.000,00 
01 0500 0000 0002 -FMS MINIM°15% 15.000,00 
02 15 01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUÁRIA 106.345,00 
20 AGRICULTURA 106.345,00 
605 Produzir no Campo 106.345,00 
0131 Produzir no Campo 106.345,00 
2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 106.345,00 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 495 106.345,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 106.345,00 
02 16 01 SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO 2.500,00 
23 COMERCIO E SERVIÇOS 2.500,00 
691 Convênios de Cooperação entre o Município e o Estado 2.500,00 
0012 Convênios de Cooperação entre o Município e o Estado 2.500,00 
2 0046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADAO 2.500,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 516 2.500,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 2.500,00 
02 19 01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO S 342.209,94 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 342.209,94 
122 Administração do Executivo Municipal 10.000,00 
0011 Administração do Executivo Municipal 10.000,00 
2 0035 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 10.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 553 10.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 
244 PROGRAMA SOCIAL DE APOIO AS FAMÍLIAS DOS DOENTES 332.209,94 
0154 PROGRAMA SOCIAL DE APOIO AS FAMÍLIAS DOS DOENTES 48.000,00 
2 0275 MANUTENÇÃO DAS CASAS DE APOIO 48.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 570 48.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdinziriosRecursos Não Vinculados de Impostos 48.000,00 
0155 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS 284.209,94 
2 0459 ENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIA 234.689,94 
3 3 90 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 578 180.000,00 
01 0500 0000 0000- Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 180.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 579 53.588,00 
01 0661 0000 0000 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Soci 53.588,00 
3 3 90 48 00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 580 1.101,94 
01 0661 0000 0000 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Soci 1.101,94 
2 0460 AO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASIC 49.520,00 
3 3 50 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 584 13.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 13.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 589 36.000,00 
01 0660 0000 0005 -BLPSB 36.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 590 520,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 520,00 
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado 
parcialmente o valor de R$573.336,38 (quinhentos e setenta e três mil 
trezentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), nas dotações 
orçamentária abaixo discriminada: 
02 05 01 SECRETARIA DE FINANÇAS 85.500,00 
04 ADMINISTRAÇÃO 25.000,00 
123 Administração do Executivo Municipal 25.000,00 
SIGE 2/4 
0011 Administração do Executivo Municipal 
2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
41 
46 
25.000,00 
25.000,00 
13.500,00 
13.500,00 
11.500,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 11.500,00 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 60.500,00 
843 Divida Pública Municipal 60.500,00 
0014 Divida Pública Municipal 60.500,00 
3 0005 RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES 60.500,00 
3 3 90 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 53 60.500,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 60.500,00 
02 07 02 ENSINO FUNDAMENTAL 20.181,44 
12 EDUCAÇÃO 20.181,44 
361 Crescer 20.181,44 
0033 Crescer 20.181,44 
2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 20.181,44 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 142 20.181,44 
01 0500 0000 0001 - FME MINIMO 25% 20.181,44 
02 08 01 FUNDEB 1.600,00 
12 EDUCAÇÃO 1.600,00 
365 Primeiros passos 1.600,00 
0032 Primeiros passos 1.600,00 
2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 1.600,00 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 255 1.600,00 
01 0540 0000 0000 - Transf FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.600,00 
02 11 02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAODEFMS 15.000,00 
10 SAÚDE 15.000,00 
302 Núcleo de Atenção Especializada 15.000,00 
0053 Núcleo de Atenção Especializada 15.000,00 
2 0172 UTENÇÃO DO AMBULAT6RIO DE ESPECIALIDADES 15.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 377 15.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 
02 15 01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUARIA 106.345,00 
20 AGRICULTURA 106.345,00 
605 Produzir no Campo 106.345,00 
0131 Produzir no Campo 106.345,00 
2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 106.345,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 493 65.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 65.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 494 41.345,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 41.345,00 
02 16 01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 2.500,00 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.500,00 
691 APOIO AO TRABALHADOR E AO PEQUENO EMPRESARIO 2.500,00 
0152 APOIO AO TRABALHADOR E AO PEQUENO EMPRESARIO 2.500,00 
2 0425 CENTRO TECNOLOGICO DO TRABALHADOR - CU 2.500,00 
3 3 90 14 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 521 2.500,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos No Vinculados de Impostos 2.500,00 
02 19 01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO S 342.209,94 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 342.209,94 
122 Gestão de Ação Social 10.000,00 
SIGE 3/4 
0111 Gestão de Ação Social 10.000,00 
2 0272 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS SOCIAIS 10.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 557 5.000,00 
01 0500 0000 0000- Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 559 5.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 
244 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS 332.209,94 
0155 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS 320.209,94 
2 0458 AÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALESP 167.689,94 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 574 30.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 575 91.690,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 47.000,00 
01 0661 0000 0000 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Soci 44.690,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 576 45.999,94 
01 0660 0000 0004 -BL PAC 36.000,00 
01 0661 0000 0000 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Soci 9.999,94 
2 0459 ENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIA 14.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 579 14.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 14.000,00 
2 0461 AO DOS SERVICOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC 138.520,00 
3 3 50 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 593 138.520,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 138.520,00 
0157 BOLSA FAMÍLIA 12.000,00 
2 0455 RACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 12.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 603 12.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 12.000,00 
Art.3° - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicag5o. 
Iturama-MG ,09 de junho de 2025. 
JOSE HERCULANO PE 
PREFEITO 
CPF -098.360.218-25 
,/ 
A DA SILVA 
SIGE 4/4