norma nº 9128/2025

DECRETO N.° 09073 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5303, de 24 de 
dezembro de 2024; 
DECRETA: 
Art1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por SUPERAVIT 
FINANCEIRO de R$ 270.330,67 (duzentos e setenta mil trezentos e trinta reais e 
sessenta e sete centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 OS 01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 ADMINISTRAÇÃO 
123 Administração do Executivo Municipal 
0011 Administração do Executivo Municipal 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 100.000,00 
3 3 90 93 00 INDENIZACOES E RES illUICOES 45 100.000,00 
02 0701 0000 0000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos] 100.000,00 
02 10 03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 170.330,67 
15 URBANISMO 170.330,67 
451 Infraestrutura Básica Urbana 170.0:1,67 
0071 Infraestrutura Básica Urbana 170.330,67 
1 0006 RECAPEAMENTO ASFALTICA, GUIAS, MEIO FIO 170.330,67 
4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALACOES 278 170.330,67 
02 0706 0000 0000 - Transferência Especial da União 170.330,67 
PUBLICADO NO AMC) DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
EM / 
SIGE 1/2 
Art.2° - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Iturama-MG ,03 de novembro de 2025. 
JOSE HER 1 0PEREIRADASILVA 
PREFEIT 
CPF - 18-25 
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