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norma nº 9099/2025

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 9099 / 2025
Date 2025-12-01
Ementa"Nomeia Comissão avaliadora de plano de trabalho do processo licitatório n° 142/2025, Chamamento Público n° 01/2025, no âmbito do Município de Iturama/MG.
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N11111111116. 111111111111\ NI\ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA Profeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
, - 
, 
DECRETO N° 9.099, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.025. 
"Nomeia Comissão avaliadora de plano de 
trabalho do processo licitatório n° 142/2025, 
Chamamento Público n° 01/2025, no âmbito do 
Município de Iturama/MG. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art.1° Fica nomeada a Comissão para avaliação de plano de trabalho e demais 
documentos pertinentes da (s) empresa (s) participante (s) do processo licitatório n° 142/2025, 
Chamamento Público n° 01/2025, cujo objeto é o Credenciamento de instituições financeiras ou 
empresas especializadas que atuem no segmento de adiantamento salarial, destinado exclusivamente a 
servidores públicos municipais ativos, efetivos, estáveis ou comissionados, visando permitir acesso 
antecipado a até 30% (trinta por cento) do salário liquido mensal, mediante desconto automático em 
folha, por meio de plataforma tecnológica, sem custo ao servidor ou ao Município, composta pelos 
seguintes membros: 
I — AparecidaSalvinoTiago — Secretária Municipal de Pessoal e Recursos Humanos; 
II — José Aparecido Ribeiro — Assistente Administrativo; 
III-Joice José Severino Filho — Assistente Administrativo. 
Parágrafo único. A comissão será presidida pela Servidora Público Municipal, 
AparecidaSalvinoTiago — Secretária Municipal de Pessoal e Recursos Humanos. 
Art.2° A comissão deverá apresentar relatório ao departamento de licitações e contratos 
do Município de Iturama, quando da emissão do Parecer do Plano de Trabalho e demais avaliação 
documental. 
Art.3° Os trabalhos prestados pelos membros da Comissão são graciosos, considerados 
de relevância ao Município. 
Art.4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 01 de dezembro de 2025. 
Dr J ' no Pereira dos Santos 
-PrefeitoMunicipal - 
e
Certifico dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
j
3 5/ /4Djj (5. 
343411-9500 Av. Atexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 As. wwwiturama.mg.gov.br 
111111011111t. "" 

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