norma nº 50/2025

CAMARA
TADO 
MUNICIPAL DE ITURAMA 
ES DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 50, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. 
Dispõe sobre o período de recesso e 
dá outras providencias. 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais 
e considerando que o período compreendido entre 16 (dezesseis) de 
dezembro a 14 de janeiro de cada ano é considerado Recesso 
Legislativo, resolve: 
Art.10 Determinar nas dependências da Câmara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, recesso no período de 
23 (vinte e três) a 31 (trinta e um) de dezembro de 2025, sendo certo 
que todos os servidores poderão, a qualquer momento, ser convocados 
para atenderem os interesses do Poder Legislativo. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Iturama, aos 19 de dezembro de 
2025. 
Vereador al4/ a d leira da Costa 
arfrios 
- Presidente da Câmara 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000