norma nº 9152/2026

dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
d.0,1 6 z 
C • 
Certifi 
NEE\ 111111111111\ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA Pre?.Itura de 
CNPJ 18.457.242 / 0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N.° 9.152, DE 21 DE JANEIRO DE 2026. 
"Dispõe sobre licença para tratar de 
interesse particular a servidora que 
menciona." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do 
Município e conforme requerimento do servidor, 
DECRETA: 
Art.1° Fica concedido a servidora pública municipal Renata Guimarães 
Pessoa Aguiar, efetiva no cargo de Psicóloga, licença para tratar de assuntos particulares pelo 
período de 02 (dois) anos, a partir do dia 09 de março de 2026, findando em 08 de março de 
2028, conforme pedido protocolado junto a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, sem 
remuneração ou qualquer outro tipo de ônus para o município. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 21 de janeiro de 2026. 
Dr.José 
— 
eiéi aPereira dos Santos 
Prefeito Municipal 
343411-9500 Av. Alexandrita, 1314- lturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
111111111111111•11111\111111111111.