norma nº 2179/1983

LEI N º 2.179 DE 14/10/83
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA O SERVIÇO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ITURAMENSE. 
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de UTILIDADE Pública
o “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ITURAMENSE” com sede nesta cidade e Estatuto
registrado no livro A. 12 fls.155 e v º sob n º 10.715, do cartório Jero Oliva de Belo Horizonte.
Art. 2 º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua
pub1icação, revogada as disposições em contrário.
Mando, portanto, todas as autoridades a que o conhecimento e execução
da presente Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contem. 
Prefeitura Municipal de lturama, 14 de outubro de 1983.
Prefeito Municipal