norma nº 9140/2026

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Dr. Jo ano Pereira dos Santos 
- Prefeito Municipal - 
Certifico e • • fe que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL fr • 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/ 0001-74 Ittifaiilla 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N.° 9.140, DE 13 DE JANEIRO DE 2026. 
"Dispõe sobre a extinção do beneficio de 
aposentadoria do servidor Dirceu Daniel 
Pacheco, emraid()de seu falecimento, e dá 
outras providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO o falecimento do servidor público aposentado, Sr. Dirceu 
Daniel Pacheco, ocorrido em 14 de dezembro de 2025, conforme Certidão de Obito registrada 
sob a matricula n° 0509890155 2026 4 00017 016 0008140 11; 
CONSIDERANDO que o referido servidor era beneficiário de aposentadoria 
concedida pelo Município de Iturama-MG; 
DECRETA: 
Art.1° Fica extinto o beneficio de aposentadoria de que era titular o servidor 
público aposentado, Sr. Dirceu Daniel Pacheco, inscrito no CPF sob o n° 013.636.549-34 e 
matricula funcional n°9.164. 
Art.2" A extinção do beneficio de que trata oart.I' produzirá efeitos a contar 
de 14 dezembro de 2025, data do óbito. 
Art.3° Os eventuais direitos de seus dependentes à pensão por morte deverão 
ser requeridos em processo próprio, nos termos da legislação previdenciária vigente. 
Art.4" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,cornefeitos 
retroativos a 14 de dezembro de 2025. 
Iturama—MG, 13 Op ianPirn rif.1(11A 
JOSEHERCULANO PEREIRA DOS SANTOS - 
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 Cwww.iturama.mg.gov.br