norma nº 5418/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
'411111111111111. '14111111111166. 
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CONSTRUINDO UMA NOVA HJSTORifi 
LEI N° 5.418, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. 
"Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar por anulação de dotação do 
orçamento vigente edioutras providencias." 
Eu, PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA-MG, faço saber que Câmara 
Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento 
do Município no valor total de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil) para fazer face às 
despesas no exercício de 2026, na seguinte dotação e fonte: 
02 - Poder Executivo 
16 - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
01 - Secretaria de Indústria e Comércio 
2.0067 - UAI - Unidade de Atendimento Integrado 
23.691.0029 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.000,00 
Ficha - 484 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Recursos não vinculados de 
Impostos 
Art.2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o Chefe do 
Executivo editará o competente decreto tendo como origem os recursos provenientes de 
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 - Poder Executivo 
17 - Secretaria Municipal de Cultura 
01 - Secretaria de Cultura 
2.0063 - Promoção Cultural, Artística e Eventos 
04.122.0024 3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais Artísticas Cientificas Desportiv s e 
Outras 150.01 1,00 
Ficha - 502 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000.0000 - Recursos ordinários Recursos Não Vinc lados de 
Impostos 
02 - Poder Executivo 
22 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
02 - Manutenção das Atividades Ambientais 
1.0017 - Revitalização do Horto - Meio Ambiente, Preservação 
18.541.0025 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 
Ficha - 735 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000.0000 - Recursos ordinários 
Impostos 
e Sustentabilidade 
73.000 00 
Recursos NãoVinelados de 
34 3411-9500 Ç> Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 
11111111111111111.111L 
wwwiturama.m .gov.br 
NINE NEM. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL gA11:1 
DE ITIJRAMA 1 de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
!PII*1 0, I . 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Iturama-MG, 04 de fevereiro de 2026. 
Dr.J ano Pereira dos Santos 
P feito Municipal 
Certifico e dou fé que esta lei foi publicada no Diário Oficial em 
34 3411-9500 ç'! Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 C. www.iturama.mg.gov.br 
1111111111111111111111\ 1111110111111.