norma nº 6/2026

NNW 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
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Itu Prefeitura 
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CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
PORTARIA N.° 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. 
"Designa comissão especial para avaliar 
quesitos técnicos de credenciamento de 
empresas para construção de unidades 
habitacionais." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art.1° Designar uma Comissão Especial para credenciamento para contratação 
de empresa de engenharia para construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais com 
recursos provenientes do Programa Minha Casa, Minha Vida — MCMV FNHISSUB50, 
operação 56000002865/2024, proposta TGov 033522/2024, composta p los seguintes 
membros: 
1 — Liana de Fátima Queiroz Malta, titular do CPF 038.617.926- 0: 
2 — Renato Cardoso de Oliveira, titular do CPF 379.821.758-05; 
3 — Adilson Pereira de Queiroz, titular do CPF 593.265.816-91; 
4— Lais Dieyne Rodrigues Lima, titular do CPF 133.467.066-80; 
5 — AmandaFraga da Silva, titular do CPF 126.226.556-81. 
Parágrafo único. A comissão será presidida pelo servidor AdilsonPerera de 
Queiroz. 
Art.20 Os trabalhos prestados pelos membros da Comissão são gracioso 
considerados de relevância ao município. 
343411-9500 Av. Alexondrita, 1316 - Iturarna. MG, 38280-000 Cwww.iturama.mg.gov.br 
Certific e dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
ot0/ 
1111111111111.. NE110111.. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 RCM:kiln 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
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Art.3' Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
lturama-MO, 30 de janeiro de 2025. 
Dr.JoséHereanoPereira dos Santos 
P,'44;ito Municipal 
ecretdrio Munici de Administração. 
34 3411-9500 '„ Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG. 38280-000 w w w. iturama.mg.go v. b r