norma nº 9158/2026

Certif o dou fé que este decreto f publicado no Diário Oficial em 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
Prefeltura 
Iturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N° 9.158, DE 29 JANEIRO DE 2026. 
"Dispõe sobre prorrogação de licença para 
tratar de interesse particular dePabloPidua 
Barbosa." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município, 
art.105 da Lei n.° 2.692/1992 e atendendo a solicitação do servidor, 
DECRETA: 
Art.1° Fica prorrogada a licença concedida ao servidor público municipal Pablo 
Pidua Barbosa, efetivo no cargo de Cirurgião Dentista com carga horária de 20 (vinte) horas 
semanais, para tratar de assuntos particulares pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 24 
de janeiro de 2026, findando em 23 de janeiro de 2028, conforme pedido protocolado, sem 
remuneração ou quaisquer outro tipo de ônus para o município. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a partir de 24 de janeiro de 2026. 
Iturama-MG, 29 de janeiro de 2026. 
Dr. J no Pereira dos Santos 
PrefeitoMunicipal — 
34 3411-9500 Av. Atexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 f wwwiturama.mg.gov.br 
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