norma nº 9159/2026

Dr. Jos o Pereira dos Santos 
'"efeito Municipal — 
dou fé que este decreto fø i pOlicado no Diário Oficial em 
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Certific 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA Prefeitura de 
CNPJ 18 .457.242 / 0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
DECRETO N° 9.159, DE 29 JANEIRO DE 2026. 
"Concede licença para tratar de interesse 
particular à servidora pública municipal que 
menciona." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município, 
art.105 da Lei n.° 2.692/1992 e atendendo a solicitação da servidora, 
DECRETA: 
Art.1° Fica concedida à servidora pública municipal Elisfingela Freitas dos 
Santos, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais com carga horária de 40 (quarenta) 
horas semanais, para tratar de assuntos particulares pelo período de 02 (dois) anos, a partir do 
dia 02 de fevereiro de 2026, findando em 01 de fevereiro de 2028, conforme pedido 
protocolado, sem remuneração ou quaisquer outro tipo de ônus para o município. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 29 de janeiro de 2026. 
".<.. 343411-9500 Av. Atexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 ql• www.iturama.mg.gov.br 
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