norma nº 9174/2026

o Pereira dos Santos 
refeito Municipal 
"111111116. N11111111116. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Proeitura de 
CNPJ 18.457.242 / 0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N.° 9.174, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. 
"Dispõe sobre a exoneração da servidora em 
razão de seu falecimento, e dá outras 
providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO o falecimento da servidora pública, Sra. Terezinha Barbosa 
de Oliveira, ocupante do cargo/função ajudante de serviços gerais, ocorrido em 15 de janeiro de 
2026, conforme Certidão de Óbito registrada sob a matricula n° 0509890155 2026 4 00017 022 
0008152 78; 
CONSIDERANDO que a referida servidora era beneficiária de aposentadoria 
concedida pelo Município de Iturama-MG; 
DECRETA: 
Art.1° Fica exonerada a Sra. Terezinha Barbosa de Oliveira, inscrita na 
matricula funcional n° 2.291, ocupante do cargo/função ajudante de serviços gerais, em razão do 
seu falecimento 
Art.20 A extinção do beneficio de que trata oart. 10 produzirá efeitos a partir 
de 15 de janeiro de 2026, data do óbito. 
Art. 3° Fica declarado extinto o cargo mencionado, retroagindo seus efeitos 
desde a data do óbito. 
Art.4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 15 de janeiro de 2026. 
Iturama—MG, 05 de fevereiro de 2026. 
Certifico ou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
(..y, 34 3411-9500 Av. lexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 wvvw.ituramo.mg.gov.br