norma nº 9177/2026

NIMIL NIMIL N1111111111111MIMIMMIIMMI 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 ittritinia 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N.° 9.177, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. 
"Abre crédito adicional suplementar, por 
anulação de dotação, no orçamento vigente e 
dá outras providências." 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA-MG, no uso de suas atribuições 
legais prevista no inciso VI, do artigo 69, da lei orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal N° 5.418, de 04 de fevereiro 
de 2026; 
Art. 1° Fica aberto o crédito adicional suplementar no orçamento do Munici pio 
no valor total de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil) para fazer face As despesas no 
exercício de 2026, na seguinte dotação e fonte: 
02 — Poder Executivo 
16 — Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
01 — Secretaria de Indústria e Comércio 
2.0067 — UAI — Unidade de Atendimento Integrado 
23.691.0029 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 223.000,00 
Ficha - 484 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000.0000 — Recursos Ordinários Recursos não vinculados de 
Impostos 
Art. 2° Para abertura do crédito ficam anuladas parcialmente as seguintes 
dotações orçamentárias: 
02 — Poder Executivo 
17 — Secretaria Municipal de Cultura 
01 — Secretaria de Cultura 
2.0063 — Promoção Cultural, Artística e Eventos 
04.122.0024 3.3.90.31.00.00 — Premiações Culturais Artísticas Cientificas Desportiv s e 
Outras 151.000,00 
Ficha - 502 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000.0000 — Recursos ordinários Recursos Não Vinc lados de 
Impostos 
02 — Poder Executivo 
22 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
02 — Manutenção das Atividades Ambientais 
1.0017 — Revitalização do Horto — Meio Ambiente, Preservação e Sustentabilidade 
18.541.0025 4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações 
Ficha - 735 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000.0000 — Recursos ordinários Recursos Não Vincul dos de 
Impostos 
343411-9500 ''s!,; Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 .'<f; wvvw.iturama.mg.go br 
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7 .000,00 
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Dr. Jose.,. --eano Pereira dos Santos 
PrefeitoMunicipal 
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eAeJ fé que esta lei f blicad o Diário Oficial em 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242 / 0001-74 Ittieliiifilia t
CONSTRUINDO UNIA NOVA HISTORIA 
Art.3° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Iturama-MG, 05 de fevereiro de 2026. 
343411-9500 V Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
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