norma nº 9179/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
Prefeitura de Iturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N.° 9.179, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. 
"Abre crédito adicional suplementar, por 
anulação de dotação, no orçamento vigente e 
dá outras providências." 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA-MG, no uso de suas atribuições 
legais prevista no inciso VI, do artigo 69, da lei orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal N° 5.420, de 04 de fevereiro 
de 2026; 
Art.1° Fica aberto o crédito adicional suplementar no orçamento do Município 
no valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para fazer face as despesas no 
exercício de 2026, na seguinte dotação e fonte: 
02— Poder Executivo 
10 — Secretaria Municipal de Obras Públicas 
04 — Divisão de Estradas 
1.0024 — Construção e Reforma de Pontes e Mata-burros — Infraestrutura Rural 
26.782.0034 4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações 65.000,00 
Ficha — 266 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000.0000 — Recursos ordinários Recursos Não Vinculados de 
Impostos 
Art.2° Para abertura do crédito fica anulada parcialmente a seguinte dotação 
orçamentária: 
02 — Poder Executivo 
10 — Secretaria Municipal de Obras Públicas 
04 — Divisão de Estradas 
2.0073 — Gestão da Divisão de Estradas 
26.782.0034 3.3.90.30.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Ficha - 275 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000.0000 Recursos ordinários Recursos Não 
Impostos 
Art.3° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Iturama-MG, 05 de fevereiro de 2026. 
Dr. Jo no Pereira dos Santos 
refeito Municipal 
Certi e dou fé que est oi publicada no Diário Oficial em 
/ 6 
164— • 
34 3411-9500 (,;')-Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 ( wvvw.iturama.mg.gov.br 
65.000,00 
inculados de