norma nº 9182/2026

X-41. o ereira dos Santos 
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Prefeito Municipal 
Dr. J 
u fé que este de eto foi publicado no Diário Oficial em 
NE1111111. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Ittielkiriela 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO MUNICIPAL N.° 9.182, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. 
"Dispõe sobre retificação do decreto n° 9.171 de 
02 de fevereiro de 2026, que "Dispõe sobre as 
nomeações em cargos comissionados que 
mencionam e dá outras providencias". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, conforme disposto nos artigos 69, inciso VI da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO o erro material verificado no Decreto n° 9.171 de 02 de 
fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município de Iturama, que nomeou para o cargo 
em comissão de Assessor Especial de Departamento a Sra.KarenFreitas de Toledo; 
CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da Administração Pública de rever 
e corrigir seus próprios atos quando eivados de vícios, como o erro material, para garantir a 
legalidade e a segurança jurídica; 
DECRETA: 
Art.1° Fica retificado o nome da servidora nomeada para o cargo em comissão de 
Assessor Especial de Departamento, constante doart. 10do decreto n° 9.171 de 02 de fevereiro de 
2026, para que onde sele "KarenFreitas de Toledo", leia-se "DaianaKarenFreitas Toledo Lima". 
Art.2° Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto n° 9.171 de 
02 de fevereiro de 2026. 
Art.30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama/MG, 09 de fevereiro de 2026. 
34 3411-9500 (;`),' Av. Atexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 wvvw.iturama.mg.gov.br 
11111111111111111111111111\1111116,11116.