norma nº 9194/2026

Certif fé que este dec i publi.ldo no Diário Oficial em 
e 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 IturcItifla 
CONSTRUINDO UMA NC.)UT1 HISTORIA 
DECRETO MUNICIPAL N." 9.194, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. 
"Dispõe sobre retificação do decreto n° 9.184 de 
10 de fevereiro de 2026, que "Dispõe sobre a 
nomeação em cargo comissionado que 
menciona e dá outras providências". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, conforme disposto nos artigos 69, inciso VI da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO o erro material verificado no Decreto n° 9.184 de 10 de 
fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município de Iturama, que nomeou para o cargo 
em comissão de Vice-Diretora Escolar a Sra. Andriana Tessari de Queiroz; 
CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da Administração Pública de rever 
e corrigir seus próprios atos quando eivados de vícios, como o erro material, para garantir a 
legalidade e a segurança jurídica; 
DECRETA: 
Art.1° Fica retificado o nome da servidora nomeada para o cargo em comissão de 
Vice-Diretora Escolar, constante doart.1° do decreto n° 9.184 de 10 de fevereiro de 2026, para 
que onde sele"Andriana Tessari de Queiroz", leia-se "Adriana Tessari De Queiroz". 
Art.2° Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto n° 9.184 de 
10 de fevereiro de 2026. 
Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama/MG,13de fevereiro de 2026. 
JOSEHERCULANO PEREIRA DOS SANTOS 
• ,,,FRIL11101(0C1 n.+114,11 7,49 N• r,-, Sorpro MEW/54w° gadarfnsin•dar.digital 
Dr.José Herculano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal 
"-• 34 3411-9500 e v. Alexandrita, 1314 - Ituramo, MG, 38280-000 wwwiturama.mg.gov.br