norma nº 9195/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS tide 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturama 
ONS RIIIND 0 LIMANM A HISTOMA 
DECRETO MUNICIPAL N.' 9.195, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. 
"Dispõe sobre retificação do decreto n° 9.156 de 
28 de janeiro de 2026, que "Dispõe sobre a 
nomeação de candidatos aprovados em 
concurso público que menciona edioutras 
providências". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, conforme disposto nos artigos 69, inciso VI da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO o erro material verificado no Decreto n°9.156 de 28 de janeiro 
de 2026, publicado no Diário Oficial do Município de Iturama, que nomeou a candidata aprovada 
em concurso público para o cargo de Professor PEB I, a Sra. Andra Souza de Barros; 
CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da Administração Pública de rever 
e corrigir seus próprios atos quando eivados de vícios, como o erro material, para garantir a 
legalidade e a segurança jurídica; 
DECRETA: 
Art.1° Fica retificado o nome da servidora aprovada em concurso público e 
nomeada para o cargo de Professor PEB I, constante doart.1° do decreto n° 9.156 de 28 de janeiro 
de 2026, para que onde sele"Ancira Souza de Barros", leia-se"AndreaSouza de Barros". 
Art.2° Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto n° 9.156 de 
28 de janeiro de 2026. 
Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama/MG, 13 de fevereiro de 2026. 
iris-pro 
Dr.José Herculano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal 
Certi dou fé que este decre foi publicado no Diário Oficial em 
343411-9500 e Av. Nexandrita, 1314 - Iturarna, MG, 38280-000 twww.iturama.mg.gov.br 
11111111111101011:"' 
JOSEHERCULANO PEREIRA DOS SANTOS MI