norma nº 9199/2026

- 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarria 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N° 9.199, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.026. 
"Dispõe sobre retificação do decreto n° 9.197 de 
20 de fevereiro de 2026, que "Dispõe sobre a 
contratação temporária de candidatos 
classificados no Concurso Público n° 01/2024 
para atendimento emergencial de necessidade da 
Rede Municipal de Ensino de Iturama/MG, edi 
outras providências". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, conforme disposto nos artigos 69, inciso VI da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO o período de final de mês, em que a administração pública se 
encontra assoberbada de tarefas institucionais, devido a demandas cunho municipal, estadual e federal; 
CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da Administração Pública de rever e 
corrigir seus próprios atos quando eivados de vícios, como o erro material, para garantir a legalidade 
e a segurança jurídica; 
DECRETA: 
Art.1° Fica retificado o período descrito noart.4° do decreto n° 9.197 de 20 de 
fevereiro de 2026, para que onde sele "seraconcedido o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis 
para apresentação da documentação necessária à formalização do contrato", leia-se "a documentação 
necessária deverá ser apresentada no período de 02 de março de 2026 a 06 de março de 2026, para 
formalização do contrato". 
Art.2° Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto n° 9.197 de 20 
de fevereiro de 2026. 
Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
Iturama—MG, 23 de fevereiro de 2026. 
ano Pereira dos Santos 
refeito Municipal 
Certific dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
34 3411-9500 v. Atexandrita. 1314 - lturama, MG, 38280-000 wwwiturama.mg.gov.br