norma nº 9203/2026

92.000,00 
92.000,00 
92.000,00 
92.000,00 
92.000,00 
33 92.000,00 
92.000,00 
DECRETO N.009203 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5424, de 24 de 
fevereiro de 2026; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por ANULAÇÃO 
DE DOTAÇÕES de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) , as dotações 
orçamentárias: 
01 01 02 ADMINISTRAÇÃO 92.000,00 
01 LEGISLATIVA 92.000,00 
031 LEGISLATIVO MUNICIPAL EM AÇÃO 92.000,00 
0001 LEGISLATIVO MUNICIPAL EM AÇÃO 92.000,00 
2 0002 ANUTENCÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 92.000,00 
3 3 90 35 00 SERVICOS DE CONSULTORIA 17 92.000,00 
01 0500 0000 0000- Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 92.000,00 
Art.2° - Para abertura do crédito ficam anu das 
parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: 
01 01 02 ADMINISTRAÇÃO 
01 LEGISLATIVA 
031 LEGISLATIVO MUNICIPAL EM AÇÃO 
0001 LEGISLATIVO MUNICIPAL EM AÇÃO 
2 0005 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA INSS 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
SIGE 1/2 
Art.30 
 - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Iturama-MG ,26 de fevereiro de 2026. 
- 
SIGE 2/2