norma nº 9204/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18 .457.242 / 0001-74 Itatircha 
atoAtOoke•AgAug:63o**044.v.40,"4121WAVorta,, ,,,,,,,,,,, CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
DECRETO N° 9.204, DE 26 FEVEREIRO DE 2026. 
"Dispõe sobre prorrogação de licença, para 
se ausentar do município, de Alana Arantes 
Santos Gonçalves e da outras providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município, 
art.105 da Lei n.° 2.692/1992 e atendendo a solicitação do servidor, 
DECRETA: 
Art.1° Fica prorrogada a licença concedida A. servidora pública municipal Alana 
Arantes Santos Gonçalves, efetiva no cargo de Enfermeira, para se ausentar do município 
pelo período de 06 (seis) meses, a partir do dia 01 de janeiro de 2026, findando em 30 de junho 
de 2026, conforme pedido protocolado, sem remuneração ou quaisquer outro tipo de ônus para 
o município. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a partir de 01 de janeiro de 2026. 
Iturama-MG, 26 de fevereiro de 2026. 
keg% 
Dr.JoséH • - .011;74. ' ereira dos Santos 
'ref-to Municipal — 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
/ / . 
34 3411-9500 t) Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 vvww.iturama.mg.gov.br