norma nº 9207/2026

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PREFEI MUNICIPAL DEITUBAM 
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DECRETO N.° 09207 DE 02 DE MARCO DE 2026 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5422, de 23 de 
fevereiro de 2026; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil quinhentos 
reais) , as dotações orgamentârias: 
02 10 02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 477.500,00 
15 URBANISMO 477,500,00 
122 INFRAESTRUTURA URBANA E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS 477.500,00 
0033 INFRAESTRUTURA URBANA E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS 477.500,00 
2 0071 AO DE SERVIÇOS URBANOS-INFRAESTRUTURA UR 477.500,00 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 265 477.500,00 
01 0700 0000 0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da Unido 477.500,00 
Art.2° - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Iturama-MG ,02 de março de 2026. 
JOSEHERCULANO PEREIRA DOS SANTOS 
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JOSEHERCULANO PEREIRA DA SILVA 
PREFEITO 
CPF -098.360.21R-25 
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