norma nº 9208/2026

0 NO ÁTRIO DA 
UNICIPAL DE ITURAMA 
/ 0 6 
64, 
DECRETO N.° 09208 DE 02 DE MARCO DE 2026 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5423, de 23 de 
fevereiro de 2026; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por SUPERAVIT 
FINANCEIRO de R$ 1.055.000,00 (um milhão e cinqüenta e cinco mil reais) , as 
dotações orçamentárias: 
02 13 01 SECRETARIA DE ESPORTE 
27 DESPORTO E LAZER 
812 REVITALIZANDO ESPAÇOS ESPORTIVOS 
0021 REVITALIZANDO ESPAÇOS ESPORTIVOS 
1 0016 FORMA DA ESTRUTURA ESPORTIVOS E LAZER-RE 
4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALACOES 645 
02 0571 0000 0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios ou de Contratos d 
1.055.000,00 
1.055.000,00 
1.055.000,00 
1.055.000,00 
1.055.000,00 
1.055.000,00 
1.055.000,00 
Art.2° - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Iturama-MG ,02 de março de 2026. 
JOSEHERCULANO PEREIRA DOS SANTOS 
J•S!,11•••• , • 1" CI) seq... 
JOSEHERCULANO PEREIRA DA SILVA 
PREFEITO 
CPF -098360218-25 
SIGE 1/1