norma nº 5432/2026

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CONSTRUINDO UMA NOVA NISTORIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURANIA 
1'VA I CNPJ 18.457.242/0001-74 
LEI N" 5.432 DE 04 DE MARÇO DE 2.026 
111011116:111111111111111111111111111111116, 
"Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar, por anulação de dotação, no 
orçamento vigente edioutras providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, faz saber que a 
CamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento 
do Município no valor total de R$ 4.984.000,00 (quatro milhões novecentos e oitenta e quatro 
mil reais) para fazer face às despesas no exercício de 2026, na seguinte dotação e fonte: 
02 — PODER EXECUTIVO 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
02— DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
2.0071 — GESTÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS — INFRAESTRUTURA 
URBANA 
15.122.0033 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica ... R$ 4.984.000,00 
Ficha — 263, sendo nas seguintes fontes de recursos: 
01.0500.0000.0000 — Recursos ordinários Recursos Não Vinculados de Impostos 
R$ 4.205.000,00 
01.0709.0000.0000 — Transferência da União referenteitCompensação Financeira de Recursos 
Hídricos R$ 779.000,00 
Art.2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe do 
Executivo editará o competente decreto tendo como origem os recursos provenientes de 
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02- PODER EXECUTIVO 
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
1- SECRETARIA DE FINANÇAS 
2.0089 - GESTÃO DA DIVIDA PÚBLICA 
28.843.0038 4.6.90.71.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 2.512.000,00 
Ficha—Si 
Fonte de Recurso— 01.0500.0000.0000 — Recursos ordinários não vinculados a impostos 
2- PODER EXECUTIVO 
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
3- RECEITA MUNICIPAL 
2.0084 - GESTÃO E CONTROLE DAS RECEITAS 
04.129.0028 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .... RS 279.000,00 
Ficha —73 
Fonte de Recurso — 01.0709.0000.0000 — Transferência da União referente à Compensação 
Firianceira de Recursos Hídricos 
34 3411-9500 AtexondrIto,:1314 - ilturamo, MO. 38280-000 • www.lturarne:mg.gov.br 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Mika rim - cotasrsvuiNno LIMA Novn HisToNIC, 
02- PODER EXECUTIVO 
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
2.0085 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0028 3.3.90.30.00 00 Material de Consumo R$ 760.000,00 
Ficha — 81, sendo das seguintes fontes de recurso: 
01.0709.0000.0000 — Transferência da União referente A Compensação Financeira de Recursos 
Hídricos R$ 500.000,00 
01.0500.0000.0000— Recursos ordinários não vinculados a impostos R$ 260.000,00 
02- PODER EXECUTIVO 
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02- CONVÊNIOS 
2.0098 - GESTÃO DO CONVÊNIO COM 0 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE 
MINAS GERAIS 
06.244.0029 3.3.90.39.00 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .... RS 168.000,00 
Ficha — 119 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000.0000 — Recursos ordinários não vinculados a impostos 
2.0071 - GESTÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS-INFRAESTRUT'URA 
URBANA 
15.122.0033 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 190.000,00 
Ficha — 262 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000.0000 — Recursos ordinários não vinculadou impostos 
02 PODER EXECUTIVO 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
04- DIVISÃO DE ESTRADAS 
1.0024 - CONTRUÇÃO E REFORMAS DE PONTES E MATA-BURROS 
INFRAESTRUTURA RURAL 
26.782.0034 4.4.90.5.00.00 Obras e Instalações RS 135.000,00 
Ficha — 266 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000.0000 — Recursos ordinários não vinculados a impostos 
02- PODER EXECUTIVO 
11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 
02- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS 
2.0500 - GESTÃO DA ATENCAO BASICA - FORTALECIMENTO AT. PRIMÁRIA 
10.301.0002 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 330.090,00 
Ficha — 308 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000.0002 -FMS MINIM°15% 
02- PODER EXECUTIVO 
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
01- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 
2.0061 - GESTÃO SUSTENTÁVEL DO TURISMO 
343411-9800 't) Av. Atexondrita, 1314 - Iturama, MO. 38280-000 gwww.iturorna.mg.gov.br 
or..mr:allmr/c) L11,11.1 NOVA HISTelt7IP, 
og 6. z 
ESTADO DE MINAS GERAIS 410 
Wore 
CN PJ 18.457.242/0001-74 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
04.122.0022 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .... RS 340.000,00 
Ficha —410 
FontedcRecurso — 01.0500.0000.0000 — Recursos ordináriosnit)vinculados a impostos 
02- PODER EXECUTIVO 
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
01- SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUÁRIA 
2.0068 - GESTÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 
20.605.0031 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente RS 270.000,0() 
Ficha — 463 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000.0000 — Recursos ordinários nao vinculados a impostos 
Art.3° Esta Lei entrará em vigor na data dasuitpublicagio. 
Iturarna-MG, 04 de março de 2.026. 
8,04P 0.111/1071,1 
JOSEHERCULANO PEREIRA DOS SANTOS 11 
Dr.José Herculano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal 
Certifico u fe que este decreto foi publicado tto thrio Oficial em 
Autoria: Poder Executivo 
3434U9500 V Av, Atexondrito, 1314 turorno, MO, 38280-000 dtuvvvvv.iturornosng,gov.br