norma nº 5434/2026

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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturárna 
CORISTPtilf3r)0 tINIA NOVA 11.STÕPIA 
LEI IV' 5.434 DE 04 DE MARCO DE 2.026. 
"Autoriza a abertura de credito adicional 
suplementar, por anulação de dotação, no 
orçamento vigente edioutras providencias." 
O Prefeito do Município de Iturarria, Estado de Minas Gerais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento 
do Município no valor total de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) para fazer face 
as despesas no exercício de 2026, na seguinte dotação e fonte: 
02- Poder Executivo 
11- Fundo Municipal da Saúde 
02 - Manutenção do Fundo Municipal da SaúdeFMS 
2.0500 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA- FORTALECIMENTO AT. PRIMÁRIA 
10.301.0002 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 960.000,00 
Ficha-311 
Fontes de Recursos: 
- 01.0600.0000.0001 -ATENÇÃO BÁSICA- RS 600.000,00 
- 01.0500.0000.0002 FMS MÍNIMO15% - RS 360.000,00 
Art.20 Para abertura do crédito de que trata o artigo 1" desta Lei, o Chefe do 
Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos 
provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
02 -Poder Executivo 
11- Fundo Municipal de Saúde -FMS 
02 - Manutenção do Fundo Municipal de SaúdeFMS 
2.0008 - GESTÃO DO PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
10.302.0004 3.3.50.85.00.00 - Contrato de Gestão R$ 280.000,00 
Ficha - 356 
Fonte de Recurso- 01.0600.0000.0001 -ATENÇÃO BÁSICA 
02 -Poder Executivo 
11- Fundo MunicipaldcSaúde -FMS 
02 - Manutenção do Fundo Municipal de SaúdeFMS 
2.0006 - GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
10.302.0004 3.3.50.85.00.00- Contrato de Gestão R$ 320.000,00 
Ficha - 367 
Fonte de Recurso - 01.0600.0000.002 -MAC 
02 - Poder Executivo 
13 - Secretaria Municipal De Esporte 
•
v...‘ .54 3411-9500 eAv. Alexandritm 1314 - Iturama, MO, 38280-000 Cf,www.iturommmg gov.br 
Certifi s dou te que este decreto pubticatto itu f3iirie(Meted ern 
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10Gt - C . 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 It
Pr at wit iur el 44a 
u ra ma 
cons,ntimrro LIMA NOVA HiSTeltlIA 
01 - Secretaria de Esporte 
2.0059 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER-ESPORTE 
EDUCACIONAL 
27.812.0020 3,3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica....R$ 60.000,00 
Ficha - 431 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000.0000 - Recursos ordinários Recursos Não Vinculados de 
Impostos 
02- Poder Executivo 
22 - Secretaria Municipal De Meio Ambiente 
02 - Manutenção das Atividades Ambientais 
1.0017 - REVITALIZAÇÃO DO HORTO- MEIO AMEB. PRESERVAÇÃO 
ESUSTENTABILIDADE 
18.541.0025 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica....R$ 300.000,00 
Ficha - 733 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000.0000- Recursos ordinários Recursos Não Vinculados de 
Impostos 
Art,30 Esta Lei entraráernvigor na data da sua publicaciio. 
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Dr. Jose' ilereuitino Pereira dos Santos 
PrefeitoMunicipal 
Autoria: Poder Executivo 
çsi,'It 343411-9500 V Av. Aiexondrita, 1314 - Ituromo, MG. 38280-000 www.iturarrionv.gov.br