norma nº 5436/2026

Profoiturn 
ON PJ 18.457.242/0001-74 Iturama OrJR,YGItlINUlel UMANOVA HISTÔMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
LEI N' 5.4.36 DE 04 VE MARÇO DE 2.026. 
"Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar, por anulação de dotação, no 
orçamento vigente edioutras providencias." 
O Prefeito do Município de Iturarna, Estado de Minas Gerais, faz saber que a 
CamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° Fica autorizada a abertura de credito adicional suplementar no orçamento 
do Município no valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para fazer face as despesas 
no exercício de 2026, na seguinte dotação e fonte: 
02 - Poder Executivo 
14 - Secretaria Municipal de Recursos Humanos 
01 - Secretaria de Recursos Humanos 
2.0079 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
04.122.0028 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 900.000,00 
Ficha - 443, fonte(s) de recurso(s): 
01.0500.0000.0000 - Recursos ordinários Recursos Não Vinculados de Impostos 
RS 337,000,00 
01.0501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados RS 563.000.00 
Art.2" Para abertura do credito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe do 
Executivo editará o competente decreto tendo como origem os recursos provenientes de 
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
02 - Poder Executivo 
05 - Secretaria Municipal de Finanças 
01 - Secretaria de Finanças 
2.0089 - GESTÃO DA DIVIDA PÚBLICA 
28.843.0038 3.2.90.21.00.00 - Juros e Encargos da Divida Pública R$ 433.060 00 
Ficha - 50, fonte(s) de recurso(s): 
01.0501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 
02 - Poder Executivo 
13 - Secretaria Municipal de Esporte 
01 - Secretaria de Esporte 
2.0059 - GESTA0 DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER-ESPORTE 
EDUCACIONAL 
27.812.0020 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 50.000,00 
Ficha - 427, fonte(s) de recurso(s): 
01.0500.0000.0000 - Recursos ordinários Recursos Não Vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
07 - Fundo Municipal de Educação 
%;_,: 34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314- Ituromo, Ma 38280-000 a,www.ituromo.mg.gov.br 
OiJY7 2 
C-e.4 
1111111111111111111111111111111111111111.1111111111111111611111b.6 ,
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
o
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i Awe
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Drafaleurn w Iturama 
cor4srFaumon 1.111P NOVA 1-11s10t7;t1 
02 — Ensino Fundamental 
2.0028 — MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
12.361.0012 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 
Ficha - 652, fonte(s) de recurso(s): 
01.0501.0000.0000 — Outros Recursos não Vinculados 
02 — Poder Executivo 
22 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
02— Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 
1.0017 - RE VITALIZAÇÃO DO HORTO- MEIO AMEB. PRESERVAÇÃO 
ESUSTENTABILIDADE 
18.541.0025 3.3.90.30.00.00—Material de Consumo R$ 160.000,00 
Ficha —732, fonte(s) de recurso(s): 
01.0500.0000.0000— Recursos ordinários Recursos Não Vinculados de Impostos 
02— Poder Executivo 
22— Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
02— Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 
1.0017 - REVITALIZAÇÃO DO HORTO- MEIO AMEB. PRESERVAÇÃO 
ESUSTENTABILIDADE 
18.541.0025 4.4.90.51.00.00— Obras e InstalaOes R$ 127.000,00 
Ficha — 735, fonte(s) de recurso(s): 
01.0500.0000.0000 — Recursos ordinários Recursos Não Vinculados de Impobitos 
Art.30 Esta Lei entraráernvigor na data da sua publicação. 
Iturakna-MG, 04 de knitivo de 2.016. 
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Prefeito Municipal 
Certifico e fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
Autoria: Poder Executivo 
• 
64 64114500 V Av, Atexandrita, 1314- Ituro ma, MG, 38280-000 kt: www,iturarno.mg.oavAir