norma nº 9215/2026

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674, el . a...I 4. 
DECRETO N.° 09215 DE 05 DE MARCO DE 2026 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5425, de 04 de 
março de 2026; 
DECRETA 
Art1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por ANULAÇÃO 
DE DOTAÇÕES de R$ 100.600,00 (cem mil seiscentos reais) , as dotações 
orgamentárias: 
02 24 01 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 
18 GESTÃO AMBIENTAL 
541 GESTÃO AMBIENTAL 
0026 GESTÃO AMBIENTAL 
2 0064 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 772 
01 0720 0000 0000 - Transferência da Unido Referente aRoyaltiesdo Petróleo e Gás N: 
Art2° - Para abertura do crédito ficam anuladas 
parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: 
02 10 02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 URBANISMO 
122 INFRAESTRUTURA URBANA E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS 
0033 INFRAESTRUTURA URBANA E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS 
2 0071 AO DE SERVIÇOS URBANOS-INFRAESTRUTURA UR 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 260 
01 0720 0000 0000 - Transferência da União Referente aRoyaltiesdo Petróleo e Gás 
02 10 04 DIVISÃO DE ESTRADAS 
26 TRANSPORTE 
782 INFRAESTRUTURA RURAL E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS P 
0034 INFRAESTRUTURA RURAL E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS P 
2 0073 DIVISÃO DE ESTRADAS-INFRAESTRUTURA RURAL 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 275 
01 0720 0000 0000 - Transferência da União Referente aRoyaltiesdo Petróleo e G s N: 
100.600,00 
100.600,00 
100.600,00 
100.600,00 
100.600,00 
100.600,00 
100.600,00 
35.600,00 
35.600,00 
35.600,00 
35.600,00 
35.600,00 
35.600,00 
35.600,00 
65.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
SIGE 1/2 
is It',,,..'•"--CULANOPEREIRADASILVA 
REF TO 
CPF -098.360218-25 
PREFEITU 
EM 
PUBLI ADO NO ÁTRIODA 
MUNICIPAL D /0Y/ ATURAM 
C" 
Art30 
 - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publica0o. 
Iturama-MG ,05 de março de 2026. 
SIGE 2/2