norma nº 9216/2026

DECRETO N.° 09216 DE 05 DE MARCO DE 2026 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5426, de 04 de 
março de 2026; 
DECRETAz 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por SUPERAVIT 
FINANCEIRO de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) , as 
dotações orçamentárias: 
02 10 02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 495.000,00 
15 URBANISMO 495.000,00 
122 INFRAESTRUTURA URBANA E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS 495.000,00 
0033 INFRAESTRUTURA URBANA E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS 495.000,00 
2 0071 Ao DE SERVIÇOS URBANOS-INFRAESTRUTURA UR 495.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 263 495.000,00 
02 0706 0000 0000 - Transferência Especial da tinião 495.000,00 
Art.2° - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Iturama-MG ,05 de março de 2026. 
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DA SILVA 
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