norma nº 9217/2026

DECRETO N.009217 DE 05 DE MARCO DE 2026 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5426, de 04 de 
março de 2026; 
DECRETA; 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por 
DE DOTAÇÕES de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil 
dotações orçamentárias: 
02 10 02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 URBANISMO 
122 INFRAESTRUTURA URBANA E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS 
0033 INFRAESTRUTURA URBANA E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS 
2 0071 AO DE SERVIÇOS URBANOS-INFRAESTRUTURA UR 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA /63 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
Art2° - Para abertura do crédito ficam anuladas 
parcial mente as seguintes dotações orgamentárias: 
02 12 01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 
04 ADMINISTRAÇÃO 
122 PROMOÇÃO DO TURISMO E LAZER 
0022 PROMOÇÃO DO TURISMO E LAZER 
2 0061 GESTÃO SUSTENTAVEL DO TURISMO 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS• JURIDICA 410 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vincula. .s de Impostos 
ANULAÇÃO 
reais) , as 
279.000,00 
279.000,00 
279.000,00 
279.000,00 
279.000,00 
279.000,00 
279.000,00 
279.000,00 
279.000,00 
279.000,00 
279.000,00 
279.000,00 
279.000,00 
279.000,00 
SIGE 1/2 
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UNICIPAL DE ITURAMA 
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Art.30 
 - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicag5o. 
Iturama-MG ,05 de março de 2026. 
JOS LANO PEREIRA DA SILVA 
• 17; 
•F -098360218-25 
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