norma nº 9218/2026

JOSE 
PR 
CP-098.360218-1S 
SIGC - G- • 
PREFEI U UNICIPAL DE ITURAMA 
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DECRETO N.° 09218 DE 05 DE MARCO DE 2026 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5427, de 04 de 
março de 2026; 
DECRETA; 
Art. lo Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por SUPERAVIT 
FINANCEIRO de R$ 1.103.721,80 (um milhâo cento e três mil setecentos e vinte e 
um reais e oitenta centavos) , as dotações orçamentárias: 
312 
02 11 02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 
10 SAÚDE 
301 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE, SAÚDE 
0002 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE, SAÚDE 
2 0500 AO BASICA FORTALECIMENTO AT. PRIMÁRIA 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
02 0601 0000 0000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Sande— SUS - B1 
02 0621 0000 0000 - Transferencias de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 
1.103.721,00 
1.103.721,80 
1.103.721,80 
1.103.721,80 
1.103.721,80 
1.103.721,80 
595.534,69 
508.187,11 
Aft. 2° - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicag5o. 
Iturama-MG ,05 de março de 2026. 
PUBLICADO NO ÁTRIO DA