norma nº 9219/2026

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F -098.360218-25 
PUBLI ADO NOÁTRIO DA 
PREFEITU UNIC1.2fiL DEINRAMA 
445 
- C - 
DECRETO N.009219 DE OS DE MARCO DE 2026 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5428, de 04 de 
março de 2026; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por SUPERAVIT 
FINANCEIRO de R$ 1.055.948,99 (um milhão e cinqüenta e cinco mil novecentos e 
quarenta e oito reais e noventa e nove centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 11 02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 
10 SAÚDE 
302 ATENÇÃO ESPECIALIZADA, HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMER 
0004 ATENÇÃO ESPECIALIZADA, HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMER 
2 0008ONTOATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 362 
02 0601 0000 0000 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Sande—SUS -BI 
1.055.948,99 
1.055.948,99 
1.055.948,99 
1.055.948,99 
1.055.948,99 
1.055.948,99 
1.055.948,99 
SIGE 
Art.2° - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Iturama-MG ,05 de março de 2026. 
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