norma nº 9220/2026

PUBLICAN NO ÁTRIO DA 
PREPEO MUNICIPAL DE ITURAM 
-C 
DECRETO N.° 09220 DE OS DE MARCO DE 2026 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5429, de 04 de 
março de 2026; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por SUPER/WIT 
FINANCEIRO de R$ 162.277,69 (cento e sessenta e dois mil duzentos e setenta e 
sete reais e sessenta e nove centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 11 02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 162.277,69 
10 SAÚDE 162.277,69 
303 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE,SAUDI 162.277,69 
0002 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, SAÚDE 162.277,69 
2 0503 CIA MUNICIPAL - FORTALECIMENTO DA AT. PR 162.277,69 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 384 162.277,69 
02 0621 0000 0000 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 162.277,69 
Art.2° - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publica*. 
Iturama-MG ,05 de março de 2026. 
sor.PEREIRA DA SILVA 
'7.-- TO 
CPF - 098360.218-25 
SIGE 1/1