norma nº 9221/2026

e *10.0"'1"------LANO PEREIRA DA SILVA 
REFEITO 
C - 098.360218-25 
PUBLI DO NO ÁTRIO DA 
PREFEI ) MUNICI.;2AL LTURAMA 
EM / / 
DECRETO N.° 09221 DE OS DE MARCO DE 2026 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5430, de 04 de 
março de 2026; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por SUPERAVIT 
FINANCEIRO de R$ 162.451,47 (cento e sessenta e dois mil quatrocentos e 
cinqüenta e um reais e quarenta e sete centavos) , as dotações orçamentarias: 
02 11 02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 162.451,47 
10 SAÚDE 162.451,47 
302 ATENÇÃO ESPECIALIZADA, HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMER 162.451,47 
0004 ATENÇÃO ESPECIALIZADA, HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMER 162.451,47 
2 0007 ATORIO DE ESPECIALIDADES - ATENÇÃO ESPEC 162.451,47 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 352 162.451,47 
02 0621 0000 0000 - Transferencias de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 162.451,47 
Art.2° - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Iturama-MG ,05 de março de 2026. 
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