norma nº 9222/2026

DECRETO N.° 09222 DE 05 DE MARCO DE 2026 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5431, de 04 de 
março de 2026; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por 
DE DOTAÇÕES de R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil 
dotações orçamentárias: 
ANULAÇÃO 
reais) , as 
02 07 OS ENSINO SUPERIOR 
12 EDUCAÇÃO 
364 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO 
0015 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2 0034 URSO SUPERIOR-FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO 
648.000,00 
648.000,00 
648.000,00 
648.000,00 
648.000,00 
3 3 90 18 00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 193 648.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de impostos 648.000,00 
Art2° - Para abertura do crédito ficam anuladas 
parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: 
02 22 02 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 648.000,00 
18 GESTÃO AMBIENTAL 648.000,00 
541 MEIO AMBIENTE PRESERVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE 648.000,00 
0025 MEIO AMBIENTE PRESERVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE 648.000,00 
1 0017 0 HORTO- MEIO AMEB. PRESERVAÇÃO ESUSTENT 548.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 3URIDICA 734 548.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 548.000,00 
1 0018 ANA-MEIO AMEB. PRESERVAÇÃO ESUSTENTABILI 100.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 36 100.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 
SIGE 1/2 
Art. 30 - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Iturama-MG ,05 de março de 2026. 
- 
,ANO PEREIRA DA STLVA 
' TO 
CPF -098360.218-25 
Pu ICADONOATRI 
PREFEI AMUNIC)PALCIITURAMA EM / 
SIGE 2/2