norma nº 9223/2026

DECRETO N.0 09223 DE OS DE MARCO DE 2026 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5432, de 04 de 
março de 2026; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por ANULAÇÃO 
DE DOTAÇÕES de R$ 4.984.000,00 (quatro milhões novecentos e oitenta e quatro 
mil reais) , as dotações orçamentárias: 
02 10 02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 4.984.000,00 
15 URBANISMO 4.984.000,00 
122 INFRAESTRUTURA URBANA E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS 4.984.000,00 
0033 INFRAESTRUTURA URBANA E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS 4.984.000,00 
2 0071 AO DE SERVIÇOS URBANOS-INFRAESTRUTURA UR 4.984.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 263 4.984.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdinariosRecursos Não Vinculados de lmpos s 4.205.000,00 
01 0709 0000 0000 - Transferência da União referente a CompensaçãoFinancea de Re 779.000,00 
Art.20 - Para abertura do crédito ficam a uiadas 
parcialmente as seguintes dotações orgamentéHas: 
2.512.000,00 
2.512.000,00 
2.512.000,00 
2.512.000,00 
2.512.000,00 
51 2.512.000,00 
2.512.000,00 
279.000,00 
279.000,00 
279.000,00 
279.000,00 
279.000,00 
73 279.000,00 
79.000,00 
02 05 01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 
843 GESTÃO DA DÍVIDA E DO ENDIVIDAMENTO PUBLICO MUNIC 
0038 GESTÃO DA DÍVIDA E DO ENDIVIDAMENTO PUBLICO MUNIC 
2 0089 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 
4 6 90 71 00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdinariosRecursos Não Vinculados de Impostos 
02 05 03 RECEITA MUNICIPAL 
04 ADMINISTRAÇÃO 
129 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO 
0028 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO 
2 0084 GESTÃO E CONTROLE DAS RECEITAS 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
01 0709 0000 0000 - Transferência da Unido referente à Compensação Financeira de Re 
02 06 01 
04 
122 
0028 
2 0085 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 7 .000,00 
ADMINISTRAÇÃO 76 .000,00 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO 760.100,00 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO 760.110,00 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 760.011,00 
SIGE /3 
308 
463 
410 
81 
119 
266 
262 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
01 0709 0000 0000 - Transferência da União referente A Compensação Financeira de Re 
02 06 02 CONVENIOS 
06 SEGURANÇA PÚBLICA 
244 PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES COM 
0029 PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES COM 
2 0098 ÊNIO COM 0 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
02 10 02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 URBANISMO 
122 INFRAESTRUTURA URBANA E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS 
0033 INFRAESTRUTURA URBANA E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS 
2 0071 AO DE SERVIÇOS URBANOS-INFRAESTRUTURA UR 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
02 10 04 DIVISÃO DE ESTRADAS 
26 TRANSPORTE 
782 INFRAESTRUTURA RURAL E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS P 
0034 INFRAESTRUTURA RURAL E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS P 
1 0024 ORMAS DE PONTES E MATA-BURROS-INFRAESTRU 
4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados deImpstos 
02 11 02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE S 
10 SAÚDE 
301 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE,SA• 
0002 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAODE, SAU E 
2 0500 AO BASICA - FORTALECIMENTO AT.PRIMÁRIA 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 0500 0000 0002 -FMSMINIMO 15% 
02 12 01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 
04 ADMINISTRAÇÃO 
122 PROMOÇÃO DO TURISMO E LAZER 
0022 PROMOÇÃO DO TURISMO E LAZER 
2 0061 GESTÃO SUSTENTÁVEL DO TURISMO 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
02 15 01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUARIA 
20 AGRICULTURA 
605 INCENTIVO A PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL 
0031 INCENTIVO A PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL 
2 0068 GESTÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdinAriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
760.000,00 
260.000,00 
500.000,00 
168.000,00 
168.000,00 
168.000,00 
168.000,00 
168.000,00 
168.000,00 
168.000,00 
190.000,00 
190.000,00 
190.000,00 
190.000,00 
190.000,00 
190.000,00 
190.000,00 
135.000,00 
135.000,00 
135.000,00 
135.000,00 
135.000,00 
135.000,00 
135.000,00 
330.000,00 
330.000,00 
330.000,00 
330.000,00 
330.000,00 
330.000,00 
330.000,00 
340.000,00 
340.000,00 
340.000,00 
340.000,00 
340.000,00 
340.000,00 
340.000,00 
270.000,00 
270.000,00 
270.000,00 
270.000,00 
270.000,00 
270.000,00 
70.000,00 
SIGE 2/3 
PUBL ADO NO itTRIO DA 
PREFEITU MUNICIPAL DE ITURAMA 
EM 
Art.30 
 - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicag5o. 
Iturama-MG ,05 de março de 2026. 
JOSE HERCUL,4 
PREFEITO 
CPF -098360 
PEREIRA DA STLVA 
SIGE 3/3