norma nº 9224/2026

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UNICIPAL OEJT9RAMA 
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DECRETO N.° 09224 DE 05 DE MARCO DE 2026 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5433, de 04 de 
março de 2026; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por SUPERAVIT 
FINANCEIRO de R$ 516.247,13 (quinhentos e dezesseis mil duzentos e quarenta e 
sete reais e treze centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 11 02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 516.247,13 
10 SAÚDE 516.247,13 
301 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE,SAUDI 315.174,19 
0002 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE,SAUDI 315.174,19 
2 0500 AO BASICA - FORTALECIMENTO AT. PRIMÁRIA 315.174,19 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 312 315.174,19 
02 0710 0000 0000- Transferência Especial dos Estados 315.174,19 
302 ATENÇÃO ESPECIALIZADA, HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMER 201.072,94 
0004 ATENÇÃO ESPECIALIZADA, HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMER 201.072,94 
2 0010 TE PUBLICO DA SAUDE - ATENÇÃO ESPECIALIZ 201.072,94 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 332 201.072,94 
02 0710 0000 0000- Transferência Especial dos Estados 201.072,94 
Art.2° - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicaçâo. 
Iturama-MG ,05 de março de 2026. 
JOSEI- ANO PEREIRA DA SILVA 
o 
PF - 098360.218-25 
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