norma nº 9226/2026

DECRETO N.° 09226 DE OS DE MARCO DE 2026 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5435, de 04 de 
março de 2026; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por ANULAÇÃO 
DE DOTAÇÕES de R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil reais) , as 
dotageies orçamentárias: 
02 11 02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN/C/PAL. DeMOM FMS 456.000,00 
10 SAÚDE 456.000,00 
301 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE, SAÚDE 456.000,00 
0002 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE, SAÚDE 456.000,00 
2 0500 AO BASICA - FORTALECIMENTO AT. PRIMÁRIA 456.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3!! 456.000,00 
01 0500 0000 0002-FMS MINIMO 15% 456.000,00 
Art2° - Para abertura do crédito ficam anuladas 
parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: 
02 11 02 MANUTeNCAO DO FUNDO MUNIC/PAL De SAÚDE PMS 456.000,00 
10 SAÚDE 456.000,00 
301 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE, SAÚDE 456.000,00 
0002 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE, SAÚDE 456.000,00 
2 0502 ONTOLÓGICA - FORTALECIMENTO AT. PRIMARIA 456.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3/ 456.000,00 
01 0500 0000 0002 -FMS MINIM°15% 456.000,00 
SEGE I 1/2 
,estO 
LANO PEREIRA DA SILVA 
IF' ITO 
-098.360218-25 
PUB 0 NOÁTRIODA 
PREFEIT uNgv. DEATUAAMA 
EM 
Art3 - Este decreto entraern vigor na data dago) 
publicaaid. 
'Wren:MI-MG Alb de iiiinte) de 2626. 
SIG! 212