norma nº 9235/2026

fé qje este decreto foi p blicado no iário Oficial em 
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Certifico 
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C. 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
Preeituro de Iturama 
CONSTAUNDO UMA NOVA HISTOPIA 
DECRETO N.' 9.235, DE 06 DE MARCO DE 2026. 
"Autoriza a Divisão de Contabilidade 
proceder o cancelamento de restos a pagar do 
Exercício 2025". 
0 Prefeito do Município de lturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando que não foi possível efetuar o pagamento dos empenhos por falta de 
recursos; 
Considerando, a necessidade de manter os registros contábeis de forma que 
evidenciem claramente as contas do Município e em conformidade com as normas Brasileiras de 
Contabilidade; 
DECRETA: 
Art.1° Ficam Cancelados os Restos a Pagar processados e não processados 
referentes aos empenhos do exercício de 2025 do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
conforme relacionados: 
ANO Número 
Empenho 
Fornecedor Valor 
2025 8720 AUTO POSTO ELDORADO R$ 506,60 
2025 8097 AUTO POSTO ELDORADO R$ 109,36 
2025 7933 AUTO POSTO ELDORADO R$ 755,58 
2025 8098 AUTO POSTO ELDORADO R$ 107,18 
TOTAL - - R$ 1.478,72 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 06 de março de 2026. 
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JOSE HERCULANOPEREIRADOSSANTOS 
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Dr.José Herculano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal 
34 3411-9500 Zi Av. Atexandrita, 1314- lturama, MG, 38280-000 t wiruw.iturama.mg.gov.br