norma nº 9237/2026

CARGO: PROFESSOR PEB II— HISTÓRIA 
JOÃO CAMILO ALVES DE ALVARENGA AMPLA CONCORRÊNCIA 4° 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturama 
CONSTRUINDO UNIA mows HISTÓRIA 
DECRETO N° 9.237, DE 06 DE MARCO DE 2.026. 
"Dispõe sobre a contratação temporária de 
candidatos classificados no Concurso Público n" 
01/2024 para atendimento emergencial de 
necessidade da Rede Municipal de Ensino de 
Iturama/MG, edioutras providências." 
0 Prefeito do Município de lturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município; 
DECRETA: 
CONSIDERANDO que a prestação dos serviços de educação constitui atividade 
essencial e indelegfivel do Município, a qual é regida pelo principio da continuidade do serviço público, 
tornando imperativa a adoção de medidas administrativas céleres e eficazes que evitem sua paralisação 
e garantam o pleno cumprimento do calendário letivo, em beneficio direto do corpo discente; 
CONSIDERANDO a necessidade emergencial de garantir a continuidade regular do 
ano letivo de 2026; 
CONSIDERANDO, por fim, que a situação configura hipótese de necessidade 
temporária de excepcional interesse público, nos termos do incisoTXdoart.37 da Constituição Federal, 
e conforme previsão doart.2°, inciso IV, da Lei Complementar Municipal n° 101, de 16 de março de 
2017; 
DECRETA: 
Art.1° Fica autorizada, em caráter temporário e emergencial, a contratação de 
candidatos classificados no Concurso Público n° 01/2024 do Município de Iturama/MG, no cargo de 
Professor PEB II, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir a demanda temporária 
nas funções de Professor PEB II. 
Art.2° Ficam convocados, nos termos do artigo anterior, os candidatos relacionados 
abaixo, classificados no Concurso Público n° 01/2024, homologado em 04 de juffio de 2024, para 
atuação em funções de Professor PEB II, nos respectivos cargos, indicados abaixo: 
Art.3° As contratações de que trata este Decreto têm natureza temporária e durarão 
pelo período necessário a cobertura das vacâncias, não podendo ultrapassar o prazo de 12 (doze) meses, 
ficando vedada sua prorrogação. 
34 3411 - 95 0 0 Av. Atexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 ,:T. vvvvvv.iturarna.mg.gov,br 
PREFEITURA MUNICIPAL 601K 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
DE ITURAMA 
!,:0#0#iH9A CNPJ 18.457.242/0001-74 
Art.4° Após a manifestação formal de concordância do candidato em exercer a função, 
estetellaté o dia 11/03/2026 para apresentar a documentação necessária à formalização do contrato. 
Art.5° Os contratos firmados nos termos deste Decreto serão regidos pelas normas da 
Lei Municipal especifica de contratação temporária, observando-se, no que couber, os direitos e deveres 
dos servidores públicos municipais. 
Art.6° A Secretaria Municipal de Educação fica responsável por indicar os locais de 
lotação e jornada de trabalho dos contratados, bem como por acompanhar e fiscalizar o desempenho das 
funções e fiscalizar o cumprimento dos contratos celebrados. 
Art.7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
Iturama—MG, 06 de março de 2026. 
JOSEHERCULANO PEREIRA DOS SANTOS 
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Dr.José Herculano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal 
Certif o dou fé que este decreto foi publicady no Diário Oficial em 
03 / 
: 343411-9500 "t'? Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 ,Z; vvvvvoiturarna.mg.gov.br 
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