norma nº 9240/2026

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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iliiedrila r
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N° 9.240, DE 09 MARCO DE 2026. 
"Concede licença para tratar de interesse 
particularitservidora pública municipal que 
menciona e dá outras providências." 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO o disposto noart.105 da Lei n.° 2.692/1992 e atendendo a 
solicitação da servidora Neusa Batista Silva; 
DECRETA: 
Art.1° Fica concedida h servidora pública municipal NEUSA BATISTA 
SILVA, efetiva no cargo de Técnico em Enfermagem, para tratar de assuntos particulares pelo 
período de 02 (dois) anos, a partir do dia 09 de março de 2026, findando em 08 de março de 
2028, conforme pedido protocolado, sem remuneração ou quaisquer outro tipo de ônus para o 
município. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 09 de março de 2026. 
e 
Pereira dos Santos 
r"lan° 
Prefeito Municipal 
Certific9 e dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
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, 343411-9500 0 Au. ALexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 at vuvvw.ituramamg.gov.br 
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