norma nº 9241/2026

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foi publicado no Diário Oficialern 
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Nos). .1116. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001- 7 4tatitila 
CONS f RUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
DECRETO IV 9.241, DE 09 DE MARCO DE 2026. 
"Dispõe sobre prorrogação da redução de 
carga horária da servidora pública 
municipal que menciona e di outras 
providências." 
0 Prefeito do Município de iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO o disposto noart.105 da Lei 2.692/1992 e atendendo a 
solicitação da servidoraMarianaRosoli Alves; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica prorrogada a redução de carga horária condida à servidora pública 
municipal MarianaRosoli Alves, efetiva no cargo de Agente Escolar, o qual fora concedido 
através do Decreto Municipal ri° 8.906, de 11 junho de 2.025. 
Parágrafo único. A redu40 da jornada de que trata este artigo será concedida 
sem a exigência de compensação de horário e sem qualquer prejuízo da remuneração da 
servidora. 
Art.2' Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 09 de março de 2026. 
Dr. Jos' culano Pereira dos Santos 
PrefeitoMunicipal