norma nº 9244/2026

Certifico e dou fé que este dec eto foi publicado no Diário Oficial em 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL JP° 
CNPJ 
DE 
8 415T7U 2R 
AMA Prefeitura do 
1 4 2 / 0 0 0 1 - 7 4 tLlranla 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N° 9.244, DE 09 MARÇO DE 2026. 
"Concede licença para tratar de interesse 
particular A servidora pública municipal que 
menciona e dá outras providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO o disposto noart.105 da Lei n.° 2.692/1992 e atendendo a 
solicitação feita via requerimento apresentado pela servidoraMiriamCristina Da Silva, 
solicitando a concessão da licença. 
DECRETA: 
Art.1° Fica concedida à servidora pública municipal MIRIAM CRISTINA DA 
SILVA, efetiva no cargo de Agente Escolar, licença para tratar de assuntos particulares pelo 
período de 02 (dois) anos, a partir do dia 09 demaw()de 2026, findando em 08 de março de 
2028, conforme pedido protocolado, sem remuneração ou quaisquer outro tipo de ônus para o 
município. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 09 de março de 2026. 
Dr. JosJJdculano Pereira dos Santos 
PrefeitoMunicipal 
' 34 3411-9500 t) Av. Alexandrita, 1314 - lturama. MG. 38280-000 C.,www.iturama.mg.gov.br 
11116.1111L