norma nº 10/2026

eito Municipal 
vosk -volik, 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA itura de 
C N PJ 18.457.242/0001-74 Itacima 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
PORTARIA N° 10, DE 16 DE MARCO DE 2025. 
Nomeia servidores da Comissão Permanente 
Processante para o exercício de 2026. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1° Ficam nomeados os servidores públicos municipais abaixo relacionados, 
para comporem a Comissão Permanente Processante: 
CARGO NOME CPF 
Presidente Lais Dieyne Rodrigues Lima 133.467.066-80 
Secretário José Aparecido Ribeiro 687.831.246-91 
Membro Maria José de Oliveira 651.976.156-72 
Art.2° Os membros da Comissão Permanente Processante serão remunerados a 
titulo de gratificação por função nos moldes do artigo 10 e 4°, da Lei n° 3.543, de 06 de junho 
de 2006 e suas alterações posteriores. 
Art.3° Fica revogada a Portaria n.° 15, de 10 de março de 2025. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama-MG, 16 de março de 2026. 
Dr.JoséHer Pereira dos Santos 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
34 3411-9500 :1. ) Av. Atexcmcirito,1314 - Iturarna. MG, 38280-000 vvvvvviturama.mg gov.br