norma nº 9257/2026

Dr.José ano Pereira dos Santos 
- Prefeito Municipal - 
111111111116. 11.1111111111111111•11111111111111111111111111111 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N° 9.257, DE 13 DE MARCO DE 2026. 
"Fixaindicesacumulados do INPC para 
atualização de débitos." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município; 
DECRETA: 
Art.1° Para atender ao que dispõe o Artigo 3°, da Lei Municipal n° 3.236, de 21 
de dezembro de 2.001, ficam fixados osindicesacumulados do INPC, a serem aplicados nas 
atualizações de débitos para com o Município, no período de 13/03/2026 a 12/04/2026, 
conforme anexo, que faz parte integrante deste Decreto. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
Iturama—MG, 13 de março de 2026. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
34 3411-9500 (c,:: Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 1:-,vvvvw.ituroma.mg.gov.br 
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ANEXO: 
TABELA BE INPC 13/03/2026 A 12/0412026 
INDUCE 0.0056 
Mies 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 
Janeiro 2,5639 2,4733 2,3345 2,2344 2,1747 2,1220 2,0933 2,0429 1,9799 1,9395 1,8741 1,8149 
Fevereiro 2,5562 2,4626 2,3098 2,2261 2,1690 2,1182 2,0884 2,0360 1,9735 1,9307 1,8647 1,8098 
Margo 2,5513 2,4595 2,2952 2,2222 2,1646 2,1159 2,0842 2,0312 1,9704 1,9237 1,8593 1,8059 
Abril 2.5465 2,4533 22815 22165 2.1573 2,1132 2.0798 2,0261 1.9684 1,9166 1,8527 1.8041 
Maio 2,5381 2.4465 2,2620 2,2124 21482 2,1120 2.0772 2.0197 1,9629 1.9093 1,8455 1,7977 
Junho 2,5324 2.4456 2,2578 2,2084 2,1412 2,1120 2.0746 2,0101 1,9569 1,9050 1,8398 1,7922 
Julho 2,5264 2,4395 2,2578 2,2034 2,1412 2,1107 2,0715 2,0010 1,9527 1,9050 1.8376 1,7896 
Agosto 2,5153 24280 2,2574 2.1961 2,1387 2,1107 2,0643 1,9952 1,9504 1,9050 1,8376 1,7853 
Setembro 2,5074 2,4195 2.2556 2,1961 2,1387 2,1096 2,0624 1.9931 1,9496 1,9050 1.8334 1,7808 
Outubro 2,5627 2,5030 2,4111 22474 2.1894 2,1372 2,1080 2,0599 1,9916 1,9480 1,8996 1.8289 1,7745 
Novembro 2.5534 2,4936 2.3954 2,2425 2.1877 2,1314 2.1037 2.0569 1,9866 19456 1.8904 1.8257 1,7674 
Dezembro 2,5420 2,4807 2,3615 2,2398 2,1833 2.1260 2.0995 2,0511 1,9828 1,9419 1,8636 1,8200 1,7620 
Mk 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 
Janeiro 1,7546 1,6990 1,6384 1,5310 1,4670 1,4430 1,4066 1,3621 1,3040 12068 1,1365 1,1036 1,0548 
Fevereiro 1.7454 1.6927 1,6236 1,5159 1,4628 1,4407 1,4030 1,3602 1,3013 1,2001 1,1319 1,0981 1,0500 
Margo 1,7402 1,6863 1,6120 1,5064 1,4604 1,4389 1,3976 1,3585 1,2931 1.1901 1.1242 1.0924 1,0500 
Abril 1,7342 1,6781 1,5969 1,5020 1,4572 1,4382 1,3899 1,3585 1,2845 1,1730 1,1178 1,0843 1,0352 
Maio 1,7283 1,6703 1.5898 1,4956 1,4564 1,4361 1.3839 12585 1,2807 1,1626 1,1125 1,0824 1,0301 
Junho 1,7248 1,6643 1,5799 1,4858 1,4528 1,4318 1.3824 1.3567 1,2711 1,1581 1,1089 1,0787 1,0253 
Julho 1,7220 1,6617 15722 1,4811 1,4528 1.4175 1,3823 1,3537 1,2651 1.1581 1,1089 1,0741 1.0218 
Agosto 1,7220 1,6604 1,5664 1,4747 1,4528 1,4150 1,3813 1,3493 1,2549 1.1581 1.1089 1,0718 1,0195 
• Setembro 1.7204 1,6586 15639 14716 1,4528 1,4150 1,3813 1,3457 12461 1,1581 1,1089 1,0716 1,0174 
Outubro 1.7180 1,6537 1,5588 1,4708 1,4511 1,4120 1.3801 1.3370 1,2341 1,1519 1,1069 1.0690 1,0174 
Novembro 1.7116 1,6499 1,5511 1,4691 1,4474 1,4120 1,3797 1.3281 1,2225 1,1472 1,1058 1.0642 1,0122 
Dezembro 1,7062 1,6446 1,5400 1,4684 1,4402 1,4035 1,3743 1,3186 1,2141 1,1434 1.1046 1,0581 1,0119 
Ms 
Janeiro 
Fevereiro 
Margo 
Abril 
Maio 
Junho 
Julho 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro 
Dezembro 
2026 
1,0116 
1,0095 
1,0056 
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 C wvvw.iturama.mg.gov.br 
111111111111111111111111L 111111.111L 
44111111111r. NUM. -qummmmNammmmi 
PREFEITURA MUNICIPAL 11».., 1111
ESTADO DE MINAS GERAIS 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 lturctma 
CONSTPUINDO LIMA NOW HISTÓRIA 
DESPACHO 
ASSUNTO: Republicação do Decreto n° 9.257, de 13 de março de 2026, que "Fixa indices 
acumulados do INPC para atualização de débitos". 
CONSIDERANDO a publicação do Decreto n° 9.257/2026 no Diário Oficial de 
Iturama - Edição 532, em 16 de março de 2026, disponível em 
https://dosp.com.br/exibedo.php?i=NzkxMDgw, o qual fixaindicesacumulados do INPC 
para atualização de débitos; 
CONSIDERANDO a constatação de erro material no ato de publicação do 
referido decreto, consistente na ausência do anexo com osindicesque integram a norma: 
CONSIDERANDO o principio da publicidade, insculpido noart.37, caput, da 
Constituição Federal, que exige a transparência e a divulgação integral e correta dos atos 
administrativos e normativos para que produzam seus efeitos legais e permitam o controle 
social e institucional; 
DETERMINO: 
A REPUBLICACÃO IMEDIATA do Decreto n° 9.257, de 13 de março de 
2026, para que se proceda à devida inclusão do anexo contendo osindicesacumulados do INPC. 
A republicação deverá ser realizada no Diário Oficial, com a anotação 
"Republicado por Incorreção", a fim de sanar o vicio identificado e garantir a plena eficácia 
e exequibilidade do Decreto. 
Cumpra-se. 
Iturama/MG, 17 de março de 2026. 
Dr. José Heitit ano Pereira dos Santos 
- Piefeito Municipal - 
343411-9500 ('),> Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 :;,vvvvvv.iturama.mg,gov.br 
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